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Pensão é devida desde a morte, mesmo com união estável reconhecida posteriormente

Publicado em 06/04/26

Caso o reconhecimento da união estável seja necessário, a pensão por morte é retroativa desde a data do...

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Anoreg/RS e OAB/RS discutem ampliação da participação da advocacia em atos extrajudiciais na primeira reunião da comissão mista de 2026

Publicado em 03/04/26

Em reunião realizada nesta terça-feira (31/03), na sede da OAB/RS em Porto Alegre, a Comissão Mista da Ordem dos...

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Senado aprova projeto que regulamenta guarda compartilhada de pets após separação; texto segue para sanção presidencial

Publicado em 02/04/26

O Senado Federal aprovou o projeto de lei que regulamenta a guarda compartilhada de animais de estimação em casos...

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Estudo topográfico é apresentado em reunião da CRSF sobre disputa fundiária em Nonoai

Publicado em 02/04/26

A Desembargadora Vanderlei Teresinha Tremeia Kubiak, Presidente da Comissão Regional de Soluções Fundiárias...

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ON-RCPN e Arpen-Brasil publicam orientação sobre a Recomendação CNJ nº 55 e o envio de dados ao SIRC

Publicado em 02/04/26

O Operador Nacional do Registro Civil de Pessoas Naturais (ON-RCPN) e a Associação Nacional dos Registradores de...

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