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Aprovada prioridade para pessoa em situação de rua na emissão de documentos

Publicado em 09/04/26

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (8) projeto que torna...

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Gênero não binário integra personalidade e pode estar no registro civil

Publicado em 09/04/26

A identidade de gênero é manifestação da personalidade da pessoa humana e cabe ao Estado reconhecê-la. Assim, a...

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Correio Braziliense – Dia de Combate ao Bullying: Cartórios registram 2,8 mil atas em 2025 no DF

Publicado em 08/04/26

As atas notariais são documentos públicos que conferem autenticidade às informações e podem ser usadas como...

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Prorrogado o prazo para envio de propostas de enunciados à X Jornada de Direito Civil

Publicado em 08/04/26

Evento será realizado nos dias 15 e 16 de junho, na sede do CJF, em Brasília (DF)  O Centro de Estudos...

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Inscreva-se para a Caravana da Reurb em Porto Alegre

Publicado em 08/04/26

Encontro promoverá capacitação gratuita sobre regularização fundiária no Rio Grande do Sul; vagas são...

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