1º Registro de Títulos e Documentos e Registro Civil das Pessoas Jurídicas de Porto Alegre

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Publicado em 30/03/26

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Resolução ajusta normas do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar e do RenovAgro

Publicado em 30/03/26

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Rede social, selfies e milhas aéreas na partilha? Novo Código Civil delimita herança digital

Publicado em 30/03/26

Depois que uma pessoa morre, o que acontece com seu patrimônio digital? Quem fica com os perfis nas redes sociais,...

Artigo – Memória, verdade e dignidade: A retificação de óbitos da ditadura no Registro Civil brasileiro – Por Moema Locatelli Belluzzo

Publicado em 30/03/26

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Senado Federal aprova regras para desmembramento e incorporação de municípios

Publicado em 30/03/26

Minuta de Lei Complementar aguarda sanção da Presidência da República.  O Plenário do Senado...

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