1º RTDPJ da Comarca de Porto Alegre efetiva medida para a garantia do crédito de financiamento de veículo, procedendo a busca e apreensão do bem dado em garantia. A medida ocorreu após a solicitação do credor fiduciário, em menos de 24 horas do requerimento, sendo o veículo recolhido e entregue ao fiel depositário.

O 1º Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoas Jurídicas de Porto Alegre (1º RTDPJ) realizou na manhã de hoje, dia 18, mais uma busca e apreensão na capital. Amparada pela Lei 14.711/2023, a busca e apreensão extrajudicial permite a retomada rápida de bens móveis (como veículos) financiados.

A medida, regulamentada pelo Provimento nº 196/2025, permite que credores fiduciários realizem a busca e apreensão de bens móveis sem necessidade de ação judicial. Um dos intuitos da ação é promover a redução de demandas do Poder Judiciário, acompanhando a tendência de desjudicialização de procedimentos administrativos.

Além disso, oferece segurança jurídica nas operações de consolidação de propriedade móvel relacionadas à alienação fiduciária pela via extrajudicial, contribuindo também para a redução do custo do crédito e para o fortalecimento do mercado financeiro, especialmente em operações envolvendo bens como veículos, máquinas e equipamentos.

Criado em 1917, o 1º RTDPJ é o primeiro cartório especializado em Registro de Títulos, Documentos e Registro Civil de Pessoas Jurídicas de Porto Alegre. Possui um acervo histórico com mais de 100 anos, composto por documentos importantes para a capital gaúcha.